Termos e Condições Gerais de Uso

1. Identificação do Fornecedor

Esta plataforma de comércio eletrônico e todo o conteúdo associado são geridos exclusivamente por:

Razão Social	Que Tal Alimentos LTDA
Nome Comercial	Que Tal Congelados
CNPJ/MF	54.313.265/0001-79
Endereço Físico	R. Vila Romana, 53 — Itapuã · CEP 41.635-030 · Salvador / BA
E-mail de Atendimento	contato@quetalcongelados.com.br
Telefone / WhatsApp	(71) 99655-0630
Horário de Atendimento	Segunda a sexta · 07h às 16h40
Site Institucional	quetalcongelados.com.br
Plataforma de Pedidos	pedidos.quetalcongelados.com.br

2. Aceitação e Efeito Vinculante

A utilização da plataforma de comércio eletrônico — incluindo navegação, realização de cadastro e aquisição de produtos — implica na aceitação integral e automática dos presentes Termos de Uso. Caso o usuário discorde de qualquer disposição contida neste instrumento, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

3. Cadastro de Usuários e Segurança

Para realizar compras, o usuário deve efetuar cadastro prévio, responsabilizando-se pela veracidade dos dados fornecidos e pelo sigilo de suas credenciais de acesso. O compartilhamento de senhas com terceiros é de inteira responsabilidade do titular da conta.

• O cadastro de menores de 18 anos deve ser realizado com assistência ou representação de pais ou responsáveis legais.
• A Que Tal Congelados reserva-se o direito de cancelar contas com dados inconsistentes ou utilizadas de forma fraudulenta.

4. Ofertas, Preços e Disponibilidade

Os produtos ofertados apresentam suas características essenciais, indicações de estoque e informações nutricionais quando aplicável:

• Preços Finais: Todos os valores são expressos em Reais (R$) e incluem os tributos aplicáveis por lei.
• Transparência de Custos: A taxa de entrega de R$ 15,50 (valor fixo) e eventuais encargos adicionais são exibidos de forma individualizada no carrinho antes da conclusão do pedido.
• Pedido Mínimo: O valor mínimo para realização de pedidos é de R$ 129,50.
• Área de Entrega: Entregas realizadas exclusivamente em Salvador e na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
• Indisponibilidade de Estoque: Em caso de erro operacional que resulte em falta de produto adquirido, o cliente será notificado e poderá optar pela substituição por item equivalente ou pelo cancelamento com estorno integral dos valores pagos.
• Validade de Promoções: Ofertas especiais são válidas enquanto durarem os estoques e pelo período indicado em cada campanha.

5. Processo de Produção e Entrega

Os pedidos seguem um fluxo fixo de dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento:

• D0 — Pedido: Pagamento confirmado.
• D+1 útil — Produção: O pedido é produzido e acondicionado em câmara fria, mantendo a cadeia fria para o transporte.
• D+2 útil — Entrega (data mínima): O cliente pode selecionar data igual ou posterior a D+2 útil conforme sua conveniência.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é emitida no momento da saída do pedido para entrega. O transporte é realizado com bags térmicas para preservação da cadeia fria.

6. Produtos — Natureza Alimentar

A Que Tal Congelados comercializa refeições ultracongeladas prontas para consumo. O cliente deve observar:

• Verificar o prazo de validade e as instruções de armazenamento impressas na embalagem antes do consumo.
• Manter os produtos congelados (abaixo de -18 °C) até o momento do preparo.
• Seguir as instruções de aquecimento indicadas na embalagem. Não recongelar produtos que tenham sido descongelados.
• Informar à equipe da Que Tal eventuais alergias ou restrições alimentares antes da compra, pois os produtos podem conter ou ter contato com alérgenos.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da plataforma — marcas registradas, logotipos, imagens, textos, fotografias e código de software — são protegidos por direitos autorais e propriedade industrial pertencentes à Que Tal Alimentos LTDA, sendo vedada qualquer reprodução, cópia ou uso não autorizado.

8. Responsabilidade Operacional

A Que Tal Congelados responsabiliza-se pela segurança das transações internas e pela qualidade e conformidade dos produtos entregues. Não são de responsabilidade da Que Tal Congelados:

• Falhas geradas por vírus ou softwares maliciosos instalados no dispositivo do usuário.
• Interrupções na conexão de internet do cliente.
• Danos decorrentes do uso indevido das credenciais pelo próprio usuário ou por terceiros mediante consentimento do titular.

9. Legislação Aplicável e Foro de Eleição

Estes Termos são integralmente regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Decreto nº 7.962/2013 e pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para dirimir eventuais controvérsias, elege-se o Foro do domicílio do consumidor.