Aviso e Política de Privacidade

1. Disposições Gerais e Conformidade com a LGPD

Este documento detalha as operações de tratamento de dados pessoais realizadas pela Que Tal Alimentos LTDA, nome comercial Que Tal Congelados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política aplica-se a todos os ambientes digitais operados pela empresa:

• Site institucional: quetalcongelados.com.br — informações sobre a empresa, produtos e blog. Não requer cadastro ou login.
• Plataforma de e-commerce: pedidos.quetalcongelados.com.br — compra de produtos, cadastro de clientes e processamento de pedidos.

A Que Tal Congelados atua como Controladora dos dados pessoais coletados em ambos os ambientes.

2. Dados Coletados e Finalidades

O tipo de dado coletado varia conforme o ambiente acessado:

Categoria	Dados Coletados	Finalidade	Ambiente	Base Legal (LGPD)
Navegação	IP, navegador, páginas visitadas, tempo de sessão.	Análise de tráfego, segurança e melhoria da experiência.	Ambos	Legítimo Interesse / Obrigação Legal.
Cadastro	Nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento.	Identificação do cliente, faturamento fiscal e comunicação.	E-commerce	Execução de Contrato.
Logístico	Endereço de entrega.	Execução e roteirização das entregas.	E-commerce	Execução de Contrato.
Fiscal	CPF/CNPJ, dados fiscais, histórico de pedidos.	Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).	E-commerce	Obrigação Legal.
Marketing	Histórico de visualização de produtos, preferências.	Anúncios direcionados e remarketing.	Ambos	Consentimento do Titular.

3. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais são compartilhados exclusivamente com:

• Gateways de Pagamento: Processamento seguro de transações com cartão de crédito/débito e Pix.
• Operadora da Plataforma (Octofood): Hospedagem, desenvolvimento e manutenção da plataforma de e-commerce.
• Entregadores parceiros: Nome, endereço de entrega e telefone do cliente, necessários à execução da entrega.
• Autoridades Governamentais (SEFAZ): Transmissão de arquivos XML fiscais (NF-e).
• Plataformas de Marketing Digital (Meta e Google): Mediante consentimento do titular, para remarketing e mensuração de campanhas.

Nenhum dado pessoal é vendido a terceiros.

4. Segurança e Retenção dos Dados

Os dados são armazenados em servidores com criptografia HTTPS/TLS e controles de acesso. Em caso de incidente que gere risco aos titulares, a Que Tal Congelados notificará os afetados e a ANPD nos termos do Artigo 48 da LGPD.

Dados transacionais são retidos pelo período exigido pela legislação tributária. Dados coletados com base exclusiva no consentimento são eliminados mediante solicitação do titular.

5. Direitos dos Titulares

Conforme o Artigo 18 da LGPD, o usuário pode exercer gratuitamente:

• Confirmação e acesso aos dados armazenados.
• Correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Portabilidade para outra plataforma, mediante requisição formal.
• Exclusão de dados coletados com base exclusivamente no consentimento.
• Revogação do consentimento para marketing e cookies, a qualquer tempo.
• Informação sobre compartilhamento com terceiros e finalidades.

6. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

7. Alterações a Esta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. A data de "Última atualização" indica a versão em vigor.