1. Arrependimento — Desistência da Compra (até 7 dias)
Nos termos do Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente pode desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do produto, desde que sejam atendidas as seguintes condições:
- O produto esteja ainda congelado, com embalagem original lacrada e intacta, sem sinais de abertura ou violação.
- O pedido de desistência seja comunicado à Que Tal Congelados dentro do prazo legal, pelo WhatsApp (71) 99655-0630 ou pelo e-mail contato@quetalcongelados.com.br.
Produtos que tenham sido descongelados, abertos ou com embalagem violada não são elegíveis para desistência, pois não é possível verificar a integridade e segurança alimentar do item para fins de reaproveitamento.
Quando aplicável, o frete de retorno é custeado pela Que Tal Congelados, e o estorno cobre o valor integral do produto mais a taxa de entrega originalmente cobrada.
2. Vício de Qualidade — Produto com Problema (até 30 dias)
Se o cliente receber um produto com defeito de qualidade — como embalagem rasgada, produto entregue descongelado, item diferente do pedido ou fora do prazo de validade — poderá acionar a garantia legal prevista no Artigo 18 do CDC para bens não duráveis, com prazo de 30 (trinta) dias a partir do recebimento.
Para que a reclamação seja aceita, são exigidas:
- Registro de evidências: fotos e/ou vídeo do produto ainda em sua condição original de recebimento, mostrando claramente o problema.
- Comunicação dentro de 48 horas: a reclamação deve ser reportada nos canais oficiais (WhatsApp ou e-mail) em até 48 horas após o recebimento do pedido.
Reclamações realizadas após 48 horas do recebimento ou sem evidências visuais não serão aceitas. Presume-se que a deterioração ocorreu por falha de armazenamento ou manuseio inadequado pelo próprio consumidor após a entrega.
Quando a reclamação for válida, o cliente poderá optar por:
- Substituição do produto por outro equivalente;
- Estorno integral do valor pago pelo produto.
3. Processo de Auditoria para Liberação do Reembolso
O estorno ou reembolso não é automático. Todo pedido de devolução passa por um processo de auditoria antes da liberação do valor:
- O reembolso só será processado após o retorno físico do produto à empresa e a conclusão da análise de qualidade pela nossa equipe técnica.
- A análise verificará indícios físicos de degelo e recongelamento posterior, incluindo: alteração de textura, cristais de gelo excessivos na embalagem, deformação física do alimento ou perda do selamento original.
- Caso sejam identificados indícios de armazenamento inadequado pelo cliente, quebra de cadeia fria após a entrega ou má-fé, a devolução será recusada, o produto descartado por razões sanitárias e o reembolso negado.
A análise técnica visa proteger tanto o consumidor quanto a integridade do processo alimentar. Produtos que apresentem sinais de manuseio pós-entrega não podem ser reaproveitados nem servem de base para estorno.
4. Como Acionar Cancelamento, Troca ou Devolução
- Entre em contato pelo WhatsApp (71) 99655-0630 ou pelo e-mail contato@quetalcongelados.com.br, informando número do pedido, nota fiscal e o motivo da solicitação.
- Envie as fotos e/ou vídeo do produto nos mesmos canais (obrigatório para reclamações de vício de qualidade).
- Nossa equipe confirmará o recebimento e orientará sobre os próximos passos, incluindo as instruções para devolução do produto quando aplicável.
- Após o retorno e inspeção física do produto na empresa, o resultado da auditoria será comunicado e, se aprovado, o reembolso será processado.
5. Prazos e Formas de Restituição Financeira
Aprovada a devolução após auditoria, o estorno é processado em até 2 (dois) dias úteis:
- Cartão de Crédito: O pedido de estorno é enviado à operadora. O crédito na fatura pode aparecer em 1 a 2 ciclos de fechamento, conforme a instituição emissora.
- Pix: O valor é devolvido diretamente na conta vinculada ao CPF ou CNPJ cadastrado no pedido.
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